CIR-062/18
2018年6月14日
各位
日伯法律委員長 藏掛忠明
コンサルタント部会長 西口阿弥
2018年上期税制変更に関するセミナーのご案内
拝啓
時下益々ご清栄のこととお慶び申し上げます。
さて、当委員会並びに部会では下記の要領で掲題セミナーを行ないますので会員各位奮ってご参加いただきますようご案内申し上げます。
セミナーはポルトガル語で行われ日本語への通訳は付きませんが、経営に有用な情報交換が出来ますので、出来るだけ担当者に出席させ、後日社内報告させることをおすすめします。
敬具
－記－
日時：2018年7月5日（木）13時20分～18時30分
場所：ホテルマクスードプラザMaksoud Plaza (Alameda Campinas, 150 – Sala Brasil - São Paulo-SP) SALA BRASIL
参加費 （コーヒーブレイク込み）：
＜会議所会員価格＞ R$ 210 特別価格: 会員企業一社につき3名以上（3名を含む）お申し込の場合はお一人 R$160 となります。
＜非会員価格＞ R$ 250
申込み：事務局カリーナ宛てにお支払いの上お申込み下さい（Av.Paulista 475、13階 TEL 3178-6240、secretaria@camaradojapao.org.br）。
なるべく7月2日（月）迄のお支払いにご協力の程お願い申上げます。
なお、7月2日（月）以降に申込みを取消される場合、参加費は返金できませんのでご了承願います。
銀行振り込みの場合、E-mail: secretaria@camaradojapao.org.brにて振り込み証明書をお送り願います。
ブラデスコ銀行の口座にお振込み願います。
口座番号
Banco Bradesco
Agência: 0895
C.c: 7966-9
CNPJ : 61.009.031/0001-06
Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil
駐車場は有料で、各自負担ですのでご了承ください。
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PROGRAMAÇÃO DO 1º SEMINÁRIO ALTERAÇÕES FISCAIS-2018
05.07.2018 (quinta-feira) – Maksoud Plaza – Alameda Campinas, 150 – Sala São Paulo – São Paulo/SP
Das 13h20 às 13h30
ABERTURA DO EVENTO 開会
Das 13h30 às 14h
1. KPMG
Tema: “eSocial e EFD-REINF - Atualizações” eSocialとデジタル簿記公共システムによる社会保障院納付金に関する記録並びに情報提供についての最新情報
Expositor: Alexandre Haruno, Gerente-Sênior da Área Trabalhista e Previdenciária
Das 14h às 14h30
2. GAIA SILVA GAEDE ADVOGADOS
Tema: “Programa nos Conformes da Sefaz/SP – Oportunidades para os contribuintes paulistas” サンパウロ州財務局「Nos Conformes」プログラム－納税者へのメリット
Expositor: Maurício Barros, Sócio
Das 14h30 às 15h
3. PWC
Tema: “Ressarcimento de ICMS-ST frente às mudanças na legislação paulista” サンパウロ州の制度変更に伴う商品流通サービス税（ICMS）－代行納税制度（ST）還付への影響
Expositor: Orlando Frutuoso Dalcin, Gerente-Sênior de Indiretos
Das 15h às 15h30
4. DELOITTE (DELOITTE TOUCHE TOHMATSU)
Tema: “Reflexão dos 4 anos de implementação da Lei de Anticorrupção Brasileira e as lições de gestão e governança das empresas no Brasil” ブラジル反腐敗法導入後4年間の回顧および当国における経営とガバナンスに対する教訓
Expositor: Gustavo Amaral de Lucena, Sócio de Consultoria de Riscos Regulatórios
Das 15h30 às 15h45
PERGUNTAS E RESPOSTAS - Primeira Parte 質疑応答
Das 15h45 às 16h10
COFFEE BREAK (Intervalo para o Café) コーヒーブレーク
Das 16h10 às 16h40
5. EY BRAZIL
Tema: “Resultados práticos para os contribuintes após quase um ano da edição da Lei Complementar 160/2017” 補足法第160/2017号発行約1年後の納税者に対する具体的な影響
Expositor: Fábio Luís Florentino, Diretor-Executivo de Tributos Indiretos
Das 16h40 às 17h10
6. TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
Tema: “Tributação de bens digitais” デジタル財に対する課税
Expositor: Rafael Balanin, Sócio da Área Tributária
Das 17h10 às 17h40
7. PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Tema: “Proibição à compensação de estimativas mensais do IRPJ e da CSL: Inconstitucionalidade e alternativas para discussão judicial” 法人所得税及び利益に対する社会納付金の補償に係る法令の違憲性
Expositor: Giancarlo Chamma Matarazzo, Sócio da Área Tributária
Das 17h40 às 18h10
8. TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS
Tema: “Lei nº. 13.670/2018 (fim da desoneração de folha de pagamento e outros)”. 法令第13.670/2018号（従業員給与額の納付率免税中止などについて）
. Além de "reonerar" 39 segmentos de atividades a partir de setembro de 2018, a referida Lei também prevê a extinção da modalidade de recolhimento substitutiva da CPRB para todos os segmentos em 2021. Assim como ocorreu em 2017, os contribuintes possuem a possibilidade de discutir a validade desta reoneração da folha de pagamento até o final de 2018. Ademais, a Lei regulamentou os efeitos da MP 774/2017, bem como criou a possibilidade de compensação de contribuições previdenciárias por PER/DCOMP com demais tributos federais.
Expositora: Luciana Simões de Souza, Advogada-Sênior do Grupo Tributário e Previdência
18h10 às 18h30
PERGUNTAS E RESPOSTAS – Segunda Parte 質疑応答
18h30
ENCERRAMENTO 閉会
